1. O que é o serviço
O O Que Sobra é um aplicativo de organização financeira pessoal. Você importa ou registra suas transações, organiza por categorias e visualiza projeções. O serviço inclui interface web e aplicativos mobile (Android e iOS — iOS em fase posterior).
2. Quem pode usar
Pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos, capazes nos termos da legislação brasileira. Não oferecemos o serviço para crianças e adolescentes.
3. Conta e segurança
Você é responsável por manter sua credencial segura. Recomendamos ativar 2FA. Em caso de suspeita de comprometimento, troque sua senha imediatamente e nos avise em suporte@tdmyapps.com.
4. Seus dados são seus
Tudo que você importa ou cadastra pertence a você. Você pode exportar em Excel/JSON a qualquer momento, mesmo no plano gratuito. Não vendemos seus dados. Detalhes em /privacidade.
5. Planos pagos e pagamento
Os planos pagos (mensal, anual, lifetime promocional) e seus preços são apresentados dentro do produto. Pagamentos web são processados via Stripe; pagamentos via app Android usam Google Play Billing.
Cobranças recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento. O cancelamento interrompe a próxima renovação, sem reembolso proporcional do período em curso — exceto onde a lei exigir o contrário, ou conforme nossa Política de Reembolso em /reembolso.
6. Uso aceitável
Você concorda em não usar o serviço para:
- Atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Engenharia reversa, scraping não autorizado ou abuso de API.
- Carregar conteúdo que não seja seu ou para o qual você não tenha autorização.
- Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma.
Violações podem resultar em suspensão da conta. Em casos graves, encerramos a conta e comunicamos as autoridades competentes.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software, a documentação e os textos do O Que Sobra pertencem a Thiago Duarte (empresário individual em formalização). O conteúdo que você cria dentro do app pertence a você.
8. Aviso financeiro
O O Que Sobra é uma ferramenta de organização e visualização. Não somos consultores ou planejadores financeiros e não oferecemos recomendação de investimentos. Detalhes em /aviso-financeiro.
9. Limitação de responsabilidade
Trabalhamos com diligência para manter o serviço disponível, seguro e correto, mas oferecemos o produto "como está". Não somos responsáveis por decisões financeiras que você tome a partir do que ver no app, nem por indisponibilidades de prazo limitado ou perdas indiretas. Onde a lei brasileira (CDC e LGPD) impuser responsabilidade objetiva, ela prevalece sobre este parágrafo.
10. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento dentro do app (perfil → excluir conta). Aplicamos soft-delete imediato e hard-delete em 30 dias, conforme política de privacidade. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.
11. Mudanças nestes termos
Mudanças relevantes são comunicadas por email a contas ativas com pelo menos 15 dias de antecedência. O texto anterior fica disponível mediante pedido.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC.